| Projeto: |
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PL 439 14/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-439/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0439-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0439-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.487 de 14/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DENOMINA TEATRO THALITA BENEDUZI BIANCHIN O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI / DENOMINACAO / MANUEL QUIRINO DE MATOS ( RUA ) / SAPOPEMBA ( DISTRITO ) / TEATRO MUNICIPAL / TEATRO THALITA BENEDUZI BIANCHIN / THALITA BENEDUZI BIANCHIN |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0651-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | PRESID | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 20/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 961/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021732-6
prazo de sanção: 16/10/2020
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| Encerramento: |
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10/11/2020. Motivo: PROMULGADO |